Pequenas centrais hidrelétricas

O QUE SÃO PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCH):

Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma usina hidrelétrica de pequeno porte com capacidade superior a 1 MW e inferior a 30 MW, com área de reservatório inferior a 3 km². As PCHs são regulamentadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, através da resolução nº 394 de 04 de dezembro de 1998.

Esse tipo de hidrelétrica é utilizada principalmente em rios de pequeno e médio porte. Em alguns casos dispensam reservatório, chamada “a Fio D’água”, quando a força da água é suficiente para movimentar as turbinas. Mas o formato mais utilizado possui pequenos reservatórios para garantir a regularização do fluxo d’água em diferentes condições climáticas. O que não é possível no caso de “A Fio D’água”, onde a potência diminui, ou até para, em caso de grandes estiagens e baixa das águas.

PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE PCHs NO RIO PARDO:

– PCH Figueira Branca, com potência estimada de 10,8 MW, às coordenadas 22º54′ de Latitude Sul e 49º28′ de Longitude Oeste, situada no rio Pardo, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo.
– Municípios atingidos: de Óleo, Bernardino de Campos e Santa Cruz do Rio Pardo
– Número do processo na Secretaria Estadual do Meio Ambiente: SMA 256/09

– PCH Santana, com potência estimada de 12,70 MW, situada no rio Pardo, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo.
– Municípios atingidos: Ourinhos, Canitar, Chavantes e Santa Cruz do Rio Pardo
– Número do processo na Secretaria Estadual do Meio Ambiente: SMA 258/09

– PCH Niágara, com potência estimada de 11,90 MW, às coordenadas 22º53’ de Latitude Sul e 49º28’ Longitude Oeste, situada no rio Pardo, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de São Paulo.
– Municípios atingidos: Óleo, Águas de Santa Bárbara e Santa Cruz do Rio Pardo
– Número do processo na Secretaria Estadual do Meio Ambiente: SMA 259/09

A autorização para execução dos projetos é dada pela ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, mas depende do parecer favorável da Secretaria de Meio Ambiente do estado de São Paulo, através do DAIA – Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, que também submete à avaliação do CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. As empresas interessadas são a Ecopart Investimentos e a Hidrotérmica S/A. Até a presente data não existe publicação no Diário Oficial da União autorizando a execução dos projetos.

Fontes: Diário Oficial da União (edições: 12/02/2008, 05/09/2008, 22/09/2008, 20/12/2008 e 16/01/2010)

IMPACTOS AMBIENTAIS DAS PCHs:

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) são consideradas de menor impacto ambiental em relação a Usinas Hidrelétricas de grande porte. Entretanto, este dado deve ser visto com cautela, pois pequenas centrais com áreas de alagamento que afetem áreas agricultáveis, densamente habitadas, importantes para a conservação da biodiversidade, importante para outras atividades humanas ou um conjunto de PCHs numa mesma bacia hidrográfica, podem causar danos sociais e ambientais comparáveis aos das grandes hidrelétricas.

O agravante no caso das pequenas centrais hidrelétricas é que elas estão dispensadas de EIA-RIMA, sendo necessária somente a elaboração de um Estudo Ambiental Simplificado, que na maioria das vezes não aponta todos os impactos. Estão dispensadas ainda, segundo resolução da Aneel, de remunerar municípios e Estados pelo uso dos recursos hídricos.

Tais dispensas fazem com que muitos empreendedores optem por PCHs e acabem planejando várias delas no mesmo rio, sem que seja realizado um estudo do impacto do conjunto delas sobre o rio ou a bacia. Por isso muitos rios estão virando verdadeiras escadinhas de pequenos lagos com a única função de gerar energia, prejudicando a biodiversidade, a paisagem e o desenvolvimento de outras atividades econômicas.

– Peixes
As barragens de usinas hidrelétricas têm vários efeitos sobre a vida dos peixes. O primeiro e mais direto é a interferência na sua migração e procriação. As barragens são obstáculos para o ciclo migratório e, conseqüentemente, para a sobrevivência das espécies, pois os peixes migratórios que não alcançam a nascentes não procriam. A escada para peixes tem sido usada como uma medida mitigadora, mas sua eficácia é questionada pelos especialistas porque raramente consegue evitar que as espécies nativas desapareçam, pois nem todas as espécies e nem todos os peixes acham o caminho. O segundo efeito está relacionado à temperatura da água, que também pode fazer com algumas espécies desapareçam por causa da não adaptação às novas temperaturas. Há ainda a questão da concentração de poluentes nos reservatórios que faz com que possa aumentar a variedade e quantidade de doenças nos peixes.

– Biodiversidade
A inundação de áreas com vegetação e florestas nativas é o impacto mais evidente da construção de hidrelétricas. Elas são geralmente construídas em redutos remanescentes de floresta, importantes para a conservação da biodiversidade, refúgios da fauna silvestre e geralmente abrigo de flora rara, espécies regionais que não se encontram em outros lugares. A formação dos lagos implica no desaparecimento dessas áreas, na perda de habitats. Há também impactos para as aves migratórias, que precisam procurar outros lugares para fazer suas paradas e acabam mudando completamente suas rotas. Enfim, o impacto sobre o equilíbrio do ecossistema é um estudo abrangentes com especificidades locais para cada caso.

– Nível do Rio
As barragens de Usinas Hidrelétricas influenciam o nível do rio, tanto acima quanto abaixo, porque, para que haja um abastecimento constante de água nas turbinas, é feito o controle da água no reservatório e na água que é liberada rio abaixo. Em épocas de estiagem o rio logo abaixo da barragem fica praticamente seco, por que muitas vezes os operadores da barragem não cumprem a norma legal de deixar no rio a sua vazão mínima. Isso afeta não só a biodiversidade, mas também o abastecimento de água da população e de outras atividades econômicas.

– Atmosfera
O apodrecimento de matéria orgânica submersa emite gases tóxicos à atmosfera. Nas regiões tropicais, como o Brasil, a decomposição pode demorar algumas décadas. Estudos do professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, e de outros cientistas respeitados de todo o mundo, mostram que as hidrelétricas podem chegar a contribuir tanto ou mais para o efeito estufa do que termelétricas de potência equivalente, pois o gás metano, oriundo em abundância da putrefação causada pelos lagos artificiais, contribui bem mais para o efeito estufa do que dióxido de carbono expelido pela combustão. Ou seja, os gases visíveis emitidos por termelétricas são menos danosos ao aquecimento global do que o gás invisível emitido pelo apodrecimento da matéria orgânica em hidrelétricas. A idéia de hidrelétricas como energia limpa alternativa às termelétricas é um equivoco, pois além de ter área inundada, impacto sócio-cultural, impacto sobre a fauna e a flora, ainda traz emissão de gases tão prejudiciais quanto à termelétrica, que possui apenas os gases e a cinza residual como prejudicial ao ambiente.

– Qualidade da Água
Ao se interromper o fluxo normal do curso do rio, acontecem diversas mudanças na temperatura e na composição química com conseqüências diretas sobre a qualidade da água: a decomposição da vegetação e do solo que foi submerso reduz a quantidade de oxigênio na água; a água do fundo de um reservatório normalmente é mais fria no verão e mais quente no inverno do que a água do rio, já a água da superfície do reservatório é mais quente do que a do rio praticamente em todas as estações, tais mudanças de temperatura mudam os ciclos de vida da vida aquática, como procriação, metamorfose, etc. A qualidade da água também é alterada pela maior concentração de sais: nos reservatórios a exposição da água aos raios solares aumenta muito, provocando maior evaporação e, consequentemente, o aumento da concentração dos sais, que acabam envenenando as espécies aquáticas e corroendo os tubos da casa de máquinas.

– Erosão e depósito de sedimentos
Nos seus cursos normais os rios transportam sedimentos, provenientes do solo e das rochas existentes nos seu leito e em suas margens. Quando se constrói uma barragem esse processo é interrompido. Como a água corre muito lentamente no reservatório e há um obstáculo para o seu escoamento (barragem), os sedimentos se depositam no fundo e não seguem rio abaixo. Como forma de recuperar o abastecimento de sedimentos, abaixo da barragem, o rio vai aumentar o processo de erosão das margens. Esse processo de erosão pode aprofundar o leito e alargar o rio, colocando em risco obras de infra-estrutura, assim como prejudicar o abastecimento de água.

– Avaliação de Impacto
Mesmo quando os Estudos de Impacto Ambiental são realizados de forma correta, apontando os verdadeiros impactos gerados por uma hidrelétrica, na maioria das vezes as ações de mitigação desses impactos não chegam a compensar de fato os efeitos negativos. Além disso, cada rio tem características únicas, espécies da fauna e flora próprias, vazões e ciclos particulares. Cada rio tem também diferentes populações morando em seu entorno, com realidades econômicas e sociais variadas. Por esses motivos os efeitos variam de acordo com cada rio e cada vez mais é importante que se faça a avaliação integrada do rio e da bacia, para que se tenha a noção dos efeitos cumulativos de várias hidrelétricas, mas principalmente para que se possa planejar a quantidade e o modelo de hidrelétricas em cada rio, levando em conta a conservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida da população.

Para que as PCHs possam ser de fato uma alternativa à implantação de grandes Usinas Hidrelétricas, os seguintes critérios devem ser observados:

· A não existência de uma alternativa técnica e locacional.
· A real necessidade de se realizar a obra.
· Ser a fio d’água.
· Dispensar a necessidade de um lago ou reservatório.
· Ter potência instalada de até 10 MW, seguindo as definições da Comissão Mundial de Barragens (www.dams.org/report/).
· Ter densidade de potência instalada de menos que 10 W por m2.
· Considerar e amenizar impacto sobre outras atividades econômicas da região.
· Ter sua construção decidida pelas comunidades atingidas.

MITOS SOBRE AS PCHs:

– “A construção das usinas pode atrair empresas para os municípios próximos.”
A presença das Usinas não interfere em nada na economia do município, exceto no que se refere a impostos. O sistema é interligado nacionalmente, essa energia não vai diretamente para os municípios e sim para a rede nacional, através de concessionárias. As indústrias próximas possuem usinas termelétricas, para consumo próprio, bem mais potentes do que as PCHs e disponibilizam às concessionárias o excedente produzido. A potência excedente de cada usina é maior do que a soma das potências das três PCHs planejadas para o Rio Pardo. Por aqui, com tantas hidrelétricas próximas no Paranapanema, mais as termelétricas, temos energia suficiente para recebermos qualquer tipo de empresa e indústria no município.

– “A construção das usinas pode fomentar o turismo da região.”
O aproveitamento turístico do Rio Pardo é maior se exploramos atividades de lazer e esporte em suas corredeiras e cachoeiras, investindo em possibilidades eco-turísticas. A preservação das belezas naturais e o ecossistema saudável são fundamentais para a manutenção e desenvolvimento dessas atividades. Os alagamentos das PCHs não significariam atrativos turísticos por serem barrentos (terra roxa) e pequenos, ao contrario do que acontece no Rio Paranapanema, onde, apesar da perda de belezas naturais, as usinas hidrelétricas proporcionaram grandes lagos para o lazer e o esporte e não comprometeram a potencialidade turística da região. No caso do Rio Pardo, o melhor caminho para a exploração turística é a implantação de parques temáticos a sua beira, com acessos a algumas quedas d’agua e corredeiras, devidamente sinalizados com lugares adequados para o banho, lugares adequados para passeios de barcos, caiaques, etc. Além de trilhas de caminhada às margens do Rio, com informações sobre a vegetação, a fauna, a história, etc. O caminho é Facilitar o acesso seguro sem depredar.