CETESB dá parecer desfavorável à implantação de duas PCHs no Rio Turvo

O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, anunciou hoje (16) o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, desfavorável ao pedido de licenciamento de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que estavam previstas para o Rio Turvo, na bacia do Rio Grande, na região noroeste do Estado. O projeto das unidades conhecidas como Talhadão e Foz do Preto, apresentado pela empresa Encalso Construções Ltda., com capacidade prevista de 12 e 16 MW, respectivamente, foi considerado “inviável ambientalmente” pela agência ambiental paulista.
Covas anunciou a decisão em reunião com o deputado federal Vaz de Lima e os deputados estaduais Carlão Pignatari, Itamar Borges, Orlando Bolçone e Sebastião Santos, envolvidos na mobilização da população da região contra os empreendimentos. “Estamos rejeitando o pedido de licenciamento em virtude das inadequações do empreendimento, que promoverá um grande impacto na região, não somente do ponto de vista ambiental, mas também nos aspecos socioeconômicos”, disse.
Segundo o secretário, além da supressão de grande extensão de área verde, o Ministério do Meio Ambiente considera a região prioritária para a preservação da biodiversidade.
O deputado Vaz de Lima disse na reunião que era portador de mensagem do senador Aloysio Nunes Ferreira, que apoiou a mobilização dos vários segmentos da sociedade contra os empreendimentos. Carlão Pignatari enfatizou que a decisão da Secretaria do Meio Ambiente traduz a vontade de toda a comunidade regional. Lembrou ainda que “empreendimentos como uma central hidrelétrica não cabe num lugar maravilhoso como aquele”.
O deputado Sebastião Santos informou que o governador Geraldo Alckmin e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT são favoráveis ao tombamento da região por seus atributos ambientais e paisagísticos. “O parecer da CETESB, contrário aos empreendimentos, constitui um grande reforço para a nossa luta com essa finalidade”, afirmou. A reunião contou ainda com as presenças de Mario Welber, assessor de gabinete da Secretaria do Meio Ambiente, e de Ana Cristina Pasini, diretora de Avalição de Impacto Ambiental, da CETESB.
O parecer da CETESB considerou vários aspectos para decidir pela inviabilidade da construção das PCHs, como a questão custo/benefício ambiental; os impactos que acarretariam na flora e fauna; conflitos de uso do trecho do rio; manifestações contrárias de vários órgãos, como o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, que considerou a sub-bacia da região em situação crítica para receber as centrais de energia, com forte comprometimento de sua disponibilidade hídrica; e pressões que provocaria sobre as infraestruturas urbanas em uma região com baixa oferta de aparelhos públicos, notadamente sobre os serviços de saúde.
O local escolhido para a implantação da PCH Talhadão, a montante das Corredeiras do Talhadão, situa-se a aproximadamente 4 km do Distrito de Duplo Céu, entre os municípios de Palestina e Paulo de Faria. De acordo com documentação apresentada pela Associação de Defesa do Meio Ambiente dos rios Turvo e Preto e da Cachoeira do Talhadão – AMERTP, a população temia que o canal de adução restringisse o acesso à Cachoeira do Talhadão, uma vez que o empreendimento estava projetado entre o acesso atual e o leito do rio Turvo.
Já a PCH Foz do Preto estava prevista para uma área a jusante da foz do rio Preto, a 2 km da ponte de concreto existente no rio Turvo, que liga os municípios de Pontes e Riolândia.
Segundo avaliações feitas pela CETESB ao que foi apresentado no Estudo de Impacto Ambiental, a região proposta para intervenção possui características que a credencia como patrimônio paisagístico natural e histórico, o que pode ser comprovado pela mobilização popular contrária aos empreendimentos, evidenciada tanto pela criação de uma associação civil voltada para esse fim, quanto pelas diversas manifestações ocorridas desde que a implantação das duas pequenas centrais foram propostas.
Existem, inclusive, iniciativas visando o tombamento do Talhadão protocolizadas junto ao CONDEPHAAT e ao IPHAN e a indicação para a criação de um parque nacional na região da Cachoeira do Talhadão.
O parecer ressalta, ainda, que a área total que seria suprimida foi estimada em 384,74 hectares, o que é incompatível com ações voltadas para a conservação da fauna e da flora, como sugerido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que incluiu ambas as centrais em uma área prioritária para conservação da biodiversidade e de grande importância biológica.
Foi considerado que as desapropriações previstas para a instalação das centrais, promoveria um impacto significativo na região, com mais de 1.300 hectares que seriam desapropriados para a formação dos reservatórios e respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs. As intervenções também resultariam em conflitos com os usos atuais na região, de lazer e sociabilidade.
A instalação das duas PCHs também recebeu manifestação desfavorável do Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande, que considerou diversos aspectos como a formação de trecho de vazão reduzida, impactos cumulativos e sinérgicos desencadeados pela implantação das obras em cascata e a localização das unidades em áreas de condições socioambientais delicada.