Proposta aprovada proíbe novas usinas hidrelétricas no rio Paranapanema

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas ou de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Paranapanema. As usinas existentes até a entrada em vigor da proibição poderão manter o funcionamento.

Trata-se do Projeto de Lei 1486/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB).

Ribeiro reconheceu que o rio Paranapanema já se encontra no limite de sua capacidade de exploração econômica, como alegou Tatto, devendo ser dada prioridade agora para a preservação ambiental.

“Apenas um pequeno trecho do rio, de 7 km, em Piraju [SP], se encontra livre de represas, com suas corredeiras naturais. Esse trecho, no entanto, se não for rigorosamente protegido, será também explorado, com riscos de levar o rio ao esgotamento”, disse Ribeiro.

O rio Paranapanema já abriga 11 centrais hidrelétricas. O autor do projeto afirma que as usinas transformaram o curso original do rio em “uma sucessão de reservatórios justapostos”. Em média, há uma central instalada a cada 84 km.

O Paranapanema nasce na Serra de Agudos Grandes, no município de Capão Bonito (SP), e seu curso se desenvolve ao longo de 930 km até desaguar no rio Paraná. A bacia hidrográfica abrange uma área de 106,5 mil km², segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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