Decisão judicial interrompe o desmatamento de mata nativa nas margens do rio Pardo em Águas de Santa Bárbara

Uma liminar do Tribunal Federal de Justiça de Ourinhos suspendeu no início de julho as licenças prévia e de instalação do Projeto Ponte Branca, que previa uma hidrelétrica nas águas do rio Pardo em Águas de Santa Bárbara. A decisão da juíza Elídia Aparecida de Andrade Corrêa, da 1ª vara de Ourinhos, também determina a suspensão da licença prévia do projeto São Francisco, localizado em Iaras, bem como qualquer outra licença dessa natureza nas águas do rio que nasce em Pardinho/SP e desagua no rio Paranapanema em Salta Grande/SP.

A determinação judicial é o primeiro resultado de um processo movido pelos Ministérios Públicos federal e estadual em defesa do rio Pardo que figura na lista dos mais bem preservados e ainda despoluídos do estado de São Paulo. O processo se baseia em estudo elaborado pelo GAEMA (Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente do Min. Público estadual) a partir de uma análise técnica do EIA/RIMA do projeto Ponte Branca. Nele, os promotores estaduais Fernando Rocha e Sérgio Campanharo, do GAEMA, e Antonio Marcos Martins Manvailer, Procurador Geral da República, pleiteiam que seja produzido um estudo de impacto ambiental integrado, considerando todos os cinco projetos de PCHs para o rio Pardo, antes que qualquer um deles seja autorizado.

Fim do desmatamento – A suspensão das licenças interrompe o desmatamento de mata ciliar nativa que vinha ocorrendo no local. Esse resultado, passível de ser contestado pelos réus do processo, significa uma vitória para o movimento Rio Pardo Vivo, que tem se mobilizado em defesa do rio Pardo desde 2011, à época das audiências públicas em torno de três projetos de PCHs previstas para Sta. Cruz do Rio Pardo e Ourinhos. Em 2012, esses projetos foram julgadas ambientalmente inviáveis pela Cetesb (órgão público que avalia projetos dessa natureza) em virtude de leis municipais de preservação do rio. A negativa está sendo contestada na justiça pela empreiteira autora dos projetos Niagara, Figueira Branca e Santana.

Projeto de lei estadual – Enquanto a ação é julgada, o movimento Rio Pardo Vivo acompanha o trâmite na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) do projeto de lei de preservação do rio Pardo como patrimônio do estado de São Paulo, de autoria do deputado Carlos Gianazzi. A proposta tem apoio de vários deputados estaduais, incluindo Ricardo Madalena, da região do rio Pardo, e já passou pela comissão de Redação e Justiça e também pela de Meio Ambiente. Com expectativa de ser votada em agosto, a lei garantirá que o rio Pardo seja mantido com seu acervo natural, incluindo as matas ciliares e saltos d’água previstos para serem extintas nos projetos das PCHs.

Chuva de sementes – Enquanto a ação segue na justiça e o projeto de lei na ALESP, a Rio Pardo Vivo continua com o trabalho de coleta de assinaturas pedindo o impedimento de PCHs no rio Pardo e está reagendando a chuva de semente de espécies de árvores nativas na área desmatada. A ação, que será feita com participação de paraquedistas, estava programada para ocorrer durante o Manifesto pelo Rio Pardo Vivo, que reuniu mais de 300 pessoas em Águas de Santa Bárbara no final de maio, mas foi adiada por causa do mau tempo. A nova será divulgada à imprensa, nas redes sociais e no site riopardovivo.org onde constam links do abaixo assinado virtual (que complementa a versão impressa) e dos EIA/Rima dos cinco projetos, entre outros documentos e informações.

Informações para a Imprensa
Flávia Manfrin (MTb 21.563)















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